ARTIGOS JUDICIÁRIOS

Quer conhecer mais sobre Direito Acidentário?

Pin It

Seu Beneficio NO INSS FOI INDEFERIDO, Você Sabe, POR QUÊ? COMO TER MAIORES CHANCES DO BENEFICIO SER DEFERIDO ?

Dr. Fabio Toledo Direito Previdenciário 12 de outubro de 2017

Primeiramente, se você “entrou” sem advogado vou lhe perguntar, sabe o que é CNISJustificação AdministrativaSISBENMICRO FICHADERINSTRUÇÃO NORMATIVA 77, VOCÊ SABE SE O INSS PODE NEGAR ATENDIMENTO QUANDO HOUVER JUSTIFICATIVA DE FALTA DE DOCUMENTO?

Pin It

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA: UMA VISÃO A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRF 4ª REGIÃO E DO STJ

Patrícia M. Andreuchetti1
Ângela Molin2

RESUMO

O objetivo deste trabalho é tecer considerações acerca da Ação Regressiva Acidentária (ARA), a partir da jurisprudência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos aspectos materiais e processuais da ação.

Pin It

A Prescrição do Direito à Reparação pelo Acidente de Trabalho e Direito Intertemporal

1 Introdução

O objetivo deste estudo é o enfoque da prescrição trabalhista e o termo inicial da sua contagem no tocante ao acidente de trabalho.

2 Conceito de Prescrição

A prescrição trata de assunto dos mais polêmicos nas searas civilística e laboral, sendo objeto de estudo de inúmeros doutrinadores, ante sua importância na prática do operador do direito. Vários são os estudiosos que buscaram conceituar o aludido instituto.